Termos de Uso e Política de Compra – Desafio 21 Dias de Reprogramação de Apego
Responsável: Trauma Pro Ltda · CNPJ: 63.267.177/0001-79 ·
[email protected]
Última atualização: Dezembro de 2025
Aviso importante: o conteúdo digital possui garantia legal de 7 dias. A apostila física é um produto personalizado, impresso sob demanda, e não possui cancelamento, devolução ou reembolso após a confirmação da compra.
1. Aceitação dos termos
Ao adquirir o Desafio 21 Dias de Reprogramação de Apego, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e Política de Compra. Caso não concorde com qualquer condição, não prossiga com a compra.
2. Sobre o produto
2.1 Conteúdo digital
O Desafio 21 Dias de Reprogramação de Apego é um produto digital de caráter educativo e reflexivo, disponibilizado por meio de plataforma online. O conteúdo inclui vídeos gravados, materiais em PDF, exercícios práticos e acesso à área de membros.
2.2 Plataforma e prazo de acesso
O acesso ao conteúdo digital ocorre por meio da plataforma MateusFlix. O prazo de acesso é de 1 (um) ano, contado a partir da confirmação da compra e liberação do acesso.
2.3 Apostila física personalizada
Opcionalmente, o comprador pode adquirir a Apostila Física Impressa. Trata-se de um produto personalizado, confeccionado sob demanda, especialmente para cada pedido, não passível de revenda ou reaproveitamento.
3. Natureza do conteúdo. Não é terapia
Este produto não configura psicoterapia, atendimento psicológico individual, diagnóstico, tratamento médico ou acompanhamento clínico. O conteúdo tem finalidade educativa e de desenvolvimento pessoal e não substitui acompanhamento profissional.
4. Resultados e responsabilidade
Os resultados variam de pessoa para pessoa. Não há promessa de cura ou resultados específicos. O aproveitamento depende do engajamento individual e da aplicação prática dos exercícios.
5. Garantia legal de 7 dias para o conteúdo digital
O conteúdo digital possui garantia legal de 7 dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Dentro desse prazo, é possível solicitar o reembolso integral do valor pago pelo produto digital.
6. Apostila física personalizada. Sem direito de arrependimento
A apostila física é produzida sob demanda e personalizada para cada comprador. Ao optar por esse item, você declara estar ciente de que:
- A produção é iniciada imediatamente após a confirmação do pagamento.
- Não é possível cancelar, devolver ou solicitar reembolso do valor da apostila física.
- O direito de arrependimento não se aplica a este item.
Fundamentação legal: conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento não se aplica a produtos personalizados, feitos sob encomenda e que não podem ser revendidos, uma vez que os custos de produção já foram assumidos pelo fornecedor.
Por esse motivo, recomendamos que todas as informações sejam cuidadosamente revisadas antes da finalização da compra.
7. Acesso ao conteúdo e regras de uso
O acesso ao conteúdo digital é pessoal e intransferível. É proibido compartilhar login, reproduzir materiais, gravar aulas ou utilizar o conteúdo para fins comerciais.
8. Direitos autorais
Todo o conteúdo é protegido por direitos autorais. A compra concede apenas licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível.
9. Política de reembolso
Reembolsos são aceitos apenas dentro do prazo legal de 7 dias e referem-se exclusivamente ao conteúdo digital. Após esse prazo, não há reembolso.
10. Entrega da apostila física
O comprador é responsável por informar corretamente os dados de entrega. Não nos responsabilizamos por atrasos, devoluções ou reenvios decorrentes de erro no endereço informado.
11. Suporte
O suporte é exclusivamente técnico, relacionado ao acesso e funcionamento da plataforma. Não há atendimento psicológico por meio do suporte.
12. Disposições finais
Ao concluir a compra, você declara ciência plena de todas as condições, incluindo o prazo de acesso de 1 ano na plataforma MateusFlix e a inexistência de reembolso para a apostila física personalizada.
