Termo de Uso – Black Transformação Vitalícia
Trauma Pro LTDA · CNPJ 63.267.177/0001-79 · [email protected]
1. Identificação
O presente Termo de Uso regula a participação e o acesso ao pacote Black Transformação Vitalícia, oferecido pela Trauma Pro LTDA, inscrita no CNPJ nº 63.267.177/0001-79, com sede em São Paulo SP, doravante denominada CONTRATADA.
A pessoa física que adquire o pacote por meio da plataforma Hotmart é doravante denominada CONTRATANTE. Ao realizar a compra, o CONTRATANTE declara ter lido, compreendido e aceito integralmente as condições aqui descritas.
2. Do Objeto
Este termo regula o acesso e a utilização do pacote Black Transformação Vitalícia, que concede acesso vitalício aos seguintes cursos e materiais digitais:
- Clube dos Traumas
- Coragem
- Método de Blindagem Emocional
- Protocolo D.C.O. (Desativando Ciclos Ocultos)
- Escrita Terapêutica (entrega futura, sem data definida, sem custo adicional; o CONTRATANTE será notificado por e-mail quando o acesso for liberado na plataforma MateusFlix)
Cada curso inclui videoaulas e materiais complementares em PDF, hospedados na plataforma MateusFlix (mateusflix.com) e acessíveis também via aplicativo Muni Cursos para Android e iOS.
3. Do Bônus
O pacote inclui, como bônus, o produto ÁudioTerapia, composto por áudios digitais para auxiliar o usuário em momentos de ansiedade social. O bônus é digital, pessoal e intransferível, e não gera obrigação de suporte após o prazo previsto neste termo.
4. Dos Requisitos Técnicos
O acesso requer conexão estável à internet, navegador atualizado e dispositivo compatível. A CONTRATADA não se responsabiliza por falhas de conexão, limitações do dispositivo ou incompatibilidades técnicas.
5. Da Entrega e do Acesso
Após a confirmação do pagamento pela Hotmart, o CONTRATANTE receberá e-mail com instruções de acesso. O login deve ser feito em mateusflix.com, utilizando o e-mail cadastrado e a senha inicial Clube123, que poderá ser alterada após o primeiro acesso.
O acesso é concedido por prazo indeterminado, enquanto os produtos e a plataforma estiverem ativos.
6. Da Idade Mínima
A compra é restrita a maiores de 18 anos. Menores poderão acessar o conteúdo mediante autorização expressa dos responsáveis legais.
7. Do Suporte
O suporte técnico e pedagógico será oferecido por 12 meses a contar da data da compra, pelos canais:
- E-mail: [email protected]
- WhatsApp: +55 31 99699-7175
Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 18h, exceto feriados. Após o prazo, o acesso ao conteúdo permanece ativo, sem suporte.
8. Do Acesso Vitalício
O acesso é garantido enquanto: (a) os cursos permanecerem disponíveis na plataforma MateusFlix; e (b) a CONTRATADA mantiver sua operação regular. Caso a plataforma seja descontinuada, o conteúdo poderá ser migrado para outro ambiente digital sem custo adicional.
9. Das Alterações de Conteúdo
A CONTRATADA poderá adicionar, atualizar ou remover conteúdos ou bônus sem gerar direito a reembolso, desde que mantida a coerência e finalidade educacional dos cursos.
10. Da Política de Reembolso
O CONTRATANTE tem direito ao reembolso integral no prazo de 7 dias corridos a contar da compra, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Após esse prazo, não haverá devolução de valores. Em caso de parcelamento, a inadimplência implicará bloqueio automático até regularização.
11. Das Formas de Pagamento
A compra poderá ser feita à vista ou parcelada em até 12 vezes, conforme condições da Hotmart, podendo incluir juros cobrados pela plataforma. As condições promocionais poderão variar entre alunos e novos compradores.
12. Do Chargeback
Em caso de estorno indevido, o acesso será imediatamente suspenso, e a CONTRATADA poderá cobrar o valor devido acrescido de multa de 10% e despesas administrativas.
13. Da Emissão de Nota Fiscal
A nota fiscal será emitida em até 10 dias úteis após a confirmação do pagamento, sendo 80% como produto digital e 20% como serviço.
14. Das Responsabilidades e Proibições
É vedado compartilhar logins, senhas ou conteúdos, bem como utilizá-los para fins comerciais, terapêuticos ou de treinamento de terceiros. O descumprimento resultará em bloqueio imediato e possíveis sanções civis e criminais.
15. Da Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo é de propriedade exclusiva da CONTRATADA. A compra concede apenas licença de uso pessoal, intransferível e não exclusiva.
16. Dos Afiliados
Afiliados recebem 20% de comissão, processada pela Hotmart após o prazo de arrependimento. Devem respeitar normas éticas, sem prometer cura ou resultados garantidos. A CONTRATADA pode encerrar vínculos em caso de violação.
17. Dos Cursos e Finalidade
Os cursos têm caráter educacional e de autodesenvolvimento, não configurando atendimento clínico, diagnóstico ou terapia. Não substituem acompanhamento psicológico individual.
18. Da Privacidade e Dados Pessoais
O CONTRATANTE autoriza o tratamento de seus dados conforme a Política de Privacidade. Os dados poderão ser usados para comunicações, avisos e benefícios relacionados à oferta.
19. Da Comunicação
As comunicações poderão ocorrer por e-mail cadastrado, WhatsApp e publicações na área de membros da MateusFlix.
20. Da Limitação de Responsabilidade
A responsabilidade total da CONTRATADA limita-se ao valor pago pelo CONTRATANTE, não sendo devida indenização por danos indiretos ou lucros cessantes.
21. Da Força Maior
A CONTRATADA não se responsabiliza por interrupções decorrentes de falhas técnicas, manutenção, ataques cibernéticos, casos fortuitos ou força maior.
22. Da Rescisão
A CONTRATADA poderá encerrar o acesso de qualquer usuário que viole este termo, sem aviso prévio e sem reembolso.
23. Da Separabilidade
Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
24. Do Foro e Legislação Aplicável
Este termo é regido pelas leis brasileiras, elegendo-se o foro da Comarca de São Paulo SP como competente para quaisquer controvérsias.
